Inovatec investirá cerca de R$ 60 milhões em C&T na Bahia

O Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica (Inovatec) prevê um investimento de cerca de R$ 60 milhões até 2010 na ampliação da base tecnológica da Bahia, mais da metade do investimento anual em ciência e tecnologia no estado. O programa foi criado pelo Governo do Estado para o desenvolvimento da economia baiana, através de investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Instituído pela Lei nº 9.833, regulamentada em 2007, o Inovatec beneficiará instituições privadas interessadas em realizar novos investimentos de caráter tecnológico, órgãos e instituições da administração municipal, estadual e federal que efetuem investimentos de forma sistemática em ciência e tecnologia na Bahia. O Programa prevê também a redução do ICMS que incide sobre a importação de máquinas, equipamentos e instrumentos destinados aos investimentos de base tecnológica. No setor de telecomunicações, por exemplo, o ICMS incidente nas prestações dos serviços de comunicação pode ser reduzido em 50%, 70 ou 90%. Esse desconto não se aplica a projetos voltados para a comercialização de transmissão de dados e voz.

O professor de Física do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA), Elias Ramos de Souza acredita que os incentivos fiscais previstos no Inovatec devem ser um componente central das políticas públicas, tornando-se um incentivo para que as empresas invistam em Ciência, Tecnologia & Inovação (C,T&I). “O Brasil investe apenas 1% do PIB em ciência e tecnologia, mas a maior fatia dos recursos se origina dos cofres públicos. Nos países mais desenvolvidos - que investem mais de 2% do PIB no setor - tipicamente dois terços dos recursos são oriundos de empresas. A situação brasileira é paradoxal no sentido de que o país tem investimentos públicos no patamar dos países mais desenvolvidos e investimentos privados no patamar de países menos desenvolvidos do planeta”, completa.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti), Ildes Ferreira afirma que os recursos provenientes do Programa serão aplicados em projetos de empresas e instituições que tenham o caráter inovador e o foco principal será o investimento em máquinas, equipamentos e instrumentos que potencializem a produção científico-tecnológica. “Nosso objetivo é o desenvolvimento científico e tecnológico com bases sustentáveis, a partir da inovação. Apoiar ações inovadoras facilita o surgimento de produtos e processos que contribuem na geração de emprego, renda e no aumento da arrecadação, formando um círculo virtuoso”, completa.

O Inovatec é um dos instrumentos que servirá para alavancar o TecnoVia – Parque Tecnológico de Salvador-BA, mas vai além da ampliação da base tecnológica do estado. “As universidades estaduais, por exemplo, já têm garantido um aporte de R$ 500 mil para cada uma delas (R$ 2 milhões no total) para laboratórios. O Inovatec também visa incentivar as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a produção e disseminação de conhecimento científico e tecnológico”, afirma o secretário. A maior parte dos recursos é do Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia (FIES), mas há investimentos da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e outros parceiros poderão integrar o programa.

Investimento em C&T

De acordo com dados do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que contabilizou os recursos do Governo do Estado aplicados em C&T entre os anos de 2000 e 2003, a Bahia teve nesse período um investimento anual de cerca de R$ 105 milhões, atrás apenas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná que investiram nessa área R$ 2,5 bilhões, R$ 225 milhões e R$ 219 milhões, respectivamente.

Professor de Física do Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (Cefet-BA), Elias Ramos de Souza, afirma que existe tradição maior de investimentos nos estados do Sul e Sudeste do país, contudo, proporcionalmente, os indicadores de tecnologia nos estados destas regiões superam indicadores econômicos. O estado de São Paulo, por exemplo, tem um PIB que corresponde a aproximadamente um terço do PIB brasileiro, entretanto a sua presença em depósitos de patentes e no número de empresas inovadoras estão acima de 40%.

Por outro lado, nas demais regiões a defasagem entre a economia e o desenvolvimento tecnológico é notória. O PIB baiano corresponde a quase 5% do nacional, mas os depósitos de patentes estão um pouco acima de 1% e o número de empresas inovadoras situa-se em aproximadamente 2%. Elias Ramos de Souza acredita que seja fundamental a superação das desigualdades regionais no que se refere a investimentos em ciência, tecnologia e inovação, e que esta política esteja claramente definida como prioridade pelo governo federal, considerando-se que tais investimentos podem levar a uma melhor distribuição de riquezas e de melhoria da qualidade de vida das populações do norte, nordeste e centro-oeste brasileiros.

Elias de Souza afirma que essa quarta colocação em investimento de C&T diz respeito apenas a verba oriunda do governo do estado, refletindo basicamente um caminho de consolidação das universidades estaduais, da Fapesb e da Secti. “O orçamento da Secti, por exemplo, passou de cerca de R$ 3 milhões em 2006 para mais de R$ 30 milhões em 2007, entretanto a Bahia está entre os estados que menos recebem recursos federais segundo as estatísticas do próprio MCT considerando-se o porte da economia baiana. Minas e Pernambuco, por exemplo, investem menos recursos do orçamento estadual em C&T do que a Bahia, porém captam mais recursos federais”, completa.

O Inovatec já está recebendo propostas das empresas interessadas no benefício, através do encaminhamento de uma carta consulta disponível no site da Secti, que deve conter informações básicas do projeto pretendido, para obtenção do pré-enquadramento nos objetivos e prioridades do programa.